Thalita Bento
Engenheira de Telecomunicações e Analista técnica de negócios na OCP-TELI
Você é fabricante e/ou pretende importar produtos para comercializar no Brasil?!
Sim! Então, este assunto pode lhe interessar!
O que é a ANATEL.
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel é a agência brasileira responsável pela regulamentação do uso das telecomunicações no Brasil, o que lhe compete às funções de: Fiscalizar; Aplicar sanções; Regulamentar; e Controlar o uso das telecomunicações no País.
Dentre estas funções, a Anatel realiza a homologação de produtos de telecomunicações e informática, podemos citar: roteadores, smartphones, tablets, switches, telefones, cabos, etc. Segundo a Anatel (2000), a homologação tem o objetivo de assegurar que os produtos de telecomunicações comercializados no País, possuam um padrão mínimo de qualidade que atenda as Normas estabelecidas e preze pela saúde e a proteção do consumidor.
Dessa forma, o processo de homologação segue algumas etapas e estas serão apresentadas a seguir.
Não sei se é necessário certificar/homologar meu produto na Anatel, o que devo fazer?
1º PASSO – Contate o Organismo Certificador
O PRIMEIRO PASSO será contatar um Organismo Certificador Designado – OCD.
O organismo certificador, como o próprio nome diz, foi designado pela Anatel para conduzir os processos de certificação dos produtos de telecomunicações e informática e expedir o Certificado de Conformidade Técnica – CCT, que é a certificação técnica de que o seu produto está apto para ser homologado junto a Anatel.
Dessa forma, podemos dizer que o OCD é um “braço direito” da Anatel, ele é quem vai lhe informar e lhe conduzir em todo o processo, de forma que seu produto atenda as regulamentações da Anatel e seja aprovado pela mesma.
Mas, é importante salientar que, a aprovação final do produto será realizada pela Anatel.
2º PASSO - Negociação
Ao contatar o OCD você dará inicio ao processo de Negociação, portanto, é recomendado enviar-lhe uma solicitação de proposta junto ao manual ou documento que contenha as especificações técnicas do seu produto.
O OCD, em seguida, fará a análise das especificações técnicas do seu produto e lhe informará se ele é ou não, passível de homologação Anatel. Se for, ele emitirá um documento denominado “Requisito técnico de ensaio”, onde serão apresentados os requisitos técnicos que o produto deverá atender para que seja aprovado na Anatel. Mas, estes requisitos devem ser validados nos produtos, ou melhor, devem ser testados pelos laboratórios a fim de garantir que seu funcionamento atende as Normas da Anatel.
Então, o solicitante terá duas opções de escolha:
1. Ele mesmo enviará os requisitos técnicos para os laboratórios acreditados solicitando a proposta para realizar os ensaios descritos nos requisitos;Ou
2. O OCD fará este trabalho por ele;
É importante lembrar que os custos do laboratório variam conforme as especificações técnicas do produto. (Lista de laboratórios).
Em seguida, o OCD lhe envia sua proposta e informa sobra a taxa fixa de homologação Anatel, que deve ser paga diretamente a Agência por meio de boleto bancário, gerado pelo próprio OCD no sistema Anatel. Feito isso, você terá o custo total para homologação do produto.
Custo OCD + Laboratório + Taxa Anatel = CUSTO TOTAL
3º PASSO - Documentação e Ensaios
Após a negociação, o passo seguinte será enviar as amostras do seu produto para os ensaios no laboratório. Lembrando que o laboratório vai lhe informar todos os detalhes para envio da amostra.
Em paralelo, o OCD lhe enviará a lista de documentos administrativos que serão necessários
Lista enviada + documentos recebidos = Processo chegando ao fim (Oba!)
O OCD então analisa os documentos e mediante aprovação emite o Certificado de Conformidade Técnica – CCT e anexa ao sistema da Anatel junto aos demais documentos. Por fim, o solicitante da homologação paga a taxa da Anatel e seu processo será encaminhado automaticamente para a fila de processos.
E agora, ele já está homologado?
Calma, está quase. Basta aguardar a aprovação da Anatel e a emissão do Certificado de Homologação. Feito isso, já pode sair para comemorar, ou melhor, COMERCIALIZAR!!!
DICA IMPORTANTE:
A aprovação da Anatel ocorrerá em até 35 dias após o pagamento da taxa Anatel. Então fazendo as contas:
Serão necessários aproximadamente 65 dias para concluir a homologação , mas este tempo pode variar de acordo com o produto. Logo, é recomendado que seja realizado um planejamento para iniciar a homologação, pois a conclusão do processo é diretamente proporcional a comercialização do produto, que é proporcional as vendas e consequentemente ao faturamento da empresa.
Por isso, é importante se programar para que o processo ocorra no tempo esperado.
Boa sorte e bons negócios!!!
Maiores informações, entre em contato:
Thalita Bento - (Engenheira de Telecomunicações e analista técnica de negócios na OCP-TELI)
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